Guia de Direitos dos Titulares

GUIA DE DIREITO DOS TITULARES – HIPER MOREIRA
Versão 001 – 03/2023

O QUE SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

A Lei Geral De Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, confere a você, pessoa física titular de dados pessoais, uma série de direitos que devem ser efetivamente garantidos e protegidos. Considerando a importância em atender a este compromisso, o Hiper Moreira está comprometido em assegurar seus direitos e, para isso, apresentamos nesse Guia como você, titular, pode exercer cada um deles.

Inicialmente, é interessante que você conheça todos os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, conforme disposto no artigo 18:

a) Confirmar com o Hiper Moreira sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
b) Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
d) Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Hiper Moreira realizou uso compartilhado de dados;
e) Requerer a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pelo Hiper Moreira, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
f) Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços, mediante pedido formalizado; e
g) Requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e quais são as consequências dessa negativa, nos casos em que o Hiper Moreira pedir o seu consentimento para coleta de algum dado. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

IMPORTANTE!

Para exercer os direitos mencionados, você poderá formalizar seu requerimento ao nosso Encarregado de Dados, através do e-mail: privacidade@moreira.com.br.

De forma complementar, para confirmarmos sua identidade poderemos solicitar o envio de informações mínimas, para comprovar a titularidade dos dados pessoais. O objetivo, com isso, é evitar o envio de informações aos Titulares errados (no caso de homônimos, por exemplo) e a ocorrência de fraudes.

O Hiper Moreira também se compromete em responder as solicitações previstas neste Guia em prazo razoável, quando não for possível atendê-las imediatamente, considerando a complexidade do requerimento, e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Todas essas medidas são adotadas para garantir a segurança e a privacidade de todos!

COMO POSSO SABER SE O HIPER MOREIRA POSSUI MEUS DADOS PESSOAIS E COMO SOLICITAR O ACESSO A ELES?

Você poderá confirmar ou obter o acesso aos dados pessoais tratados por nós, do Hiper Moreira, através do contato com o Encarregado de Dados, pelo e-mail: privacidade@moreira.com.br. A resposta será enviada de forma clara e completa em até 15 (quinze) dias, contados do requerimento.

COMO FAÇO PARA EXCLUIR MEUS DADOS PESSOAIS, TOTAL OU PARCIALMENTE?

Caso entenda que existe uma coleta desnecessária ou que o tratamento está sendo realizado de forma inadequada e deseje solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados, total ou parcialmente, você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados, também através do e-mail: privacidade@moreira.com.br

É essencial ressaltar que nem todos os dados pessoais armazenados em nossas bases poderão ser excluídos, uma vez que, em alguns casos, as informações precisam permanecer armazenadas para o cumprimento de obrigações legais, para execução de contrato ou outras necessidades baseadas na legislação.

Apesar disso, frisamos que independente do caso, não há motivos para se preocupar: o Hiper Moreira mantém as informações em total sigilo e proteção, armazenando-as somente para as finalidades específicas e informadas.

CASO O HIPER MOREIRA ESTEJA USANDO OS MEUS DADOS PESSOAIS PARA UMA FINALIDADE QUE EU NÃO CONCORDE, EU POSSO ME OPOR?

Via de regra, sim. Porém existem casos em que tratamos seus dados pessoais com base em outras justificativas legais da LGPD que não dependem do consentimento. Por exemplo, podemos tratar seus dados com base no interesse legítimo do Hiper Moreira, para o apoio e o desenvolvimento das nossas atividades.

Mas não se preocupe, pois todos esses tratamentos são realizados pensando no menor impacto aos seus direitos como titulares de dados.

Deste modo, quando entender que a finalidade do tratamento impacta os seus direitos de alguma forma prejudicial, você poderá enviar sua solicitação com a apresentação de oposição, detalhando a finalidade que entender excessiva para o Encarregado de Dados, através do e-mail: privacidade@moreira.com.br

Relembrando: existem casos em que o Hiper Moreira possui motivos legítimos para continuar tratando os seus dados pessoais, como para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais, hipóteses nas quais você será devidamente informado das nossas motivações para manter essas informações em nossas bases de dados.

COMO FAÇO PARA SOLICITAR AO HIPER MOREIRA A PORTABILIDADE DOS MEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTRO PRESTADOR DE SERVIÇOS?

Para isso, basta enviar uma solicitação para o Encarregado de Dados, no e-mail: privacidade@moreira.com.br

Assim, certificaremos a sua identidade e, em seguida, forneceremos a cópia dos seus dados pessoais e informações pertinentes, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, viabilizando a portabilidade para o prestador de serviços que assim deseje.

COMO FAÇO PARA OBTER UMA LISTA DAS ENTIDADES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM AS QUAIS O HIPER MOREIRA COMPARTILHOU MEUS DADOS PESSOAIS?

Para a obtenção desta informação, você pode solicitar para o Encarregado de Dados, pelo e-mail: privacidade@moreira.com.br

Poderão, entretanto, haver casos em que o compartilhamento dessas informações pelo Hiper Moreira não será permitido devido à existência de motivos legítimos, com o intuito de assegurar o sigilo da informação, como nos casos de: (i) dados pessoais que tenham sido compartilhados com autoridades públicas sob segredo de justiça; ou (ii) para a proteção de segredos industriais ou comerciais do Hiper Moreira, conforme permissão estabelecida na LGPD.

COMO FAÇO PARA CORRIGIR OS DADOS PESSOAIS QUE O HIPER MOREIRA TEM SOBRE MIM?

Caso você identifique que seus dados estão incompletos, inexatos ou desatualizados, é possível solicitar a correção ao Hiper Moreira, através do contato com o Encarregado de Dados, no respectivo e-mail: privacidade@moreira.com.br

Para que a correção de seus dados pessoais ocorra da melhor forma, informamos que o seu pedido também será direcionado para as demais empresas que tratem os dados em conjunto conosco. Desta forma, todas elas poderão manter os dados sobre você atualizados, para a melhor prestação dos serviços.

Com isso, podemos garantir a exatidão e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelas empresas envolvidas nos serviços prestados a você pelo Hiper Moreira.

O QUE EU FAÇO CASO MUDE DE IDEIA APÓS DAR O CONSENTIMENTO PARA O HIPER MOREIRA TRATAR MEUS DADOS PESSOAIS?

Caso você tenha fornecido seu consentimento para o Hiper Moreira tratar os seus dados pessoais e decida por revogá-lo, você poderá requerer a revogação ao Encarregado de Dados, através do e-mail: privacidade@moreira.com.br

Cabe destacar que a revogação do consentimento só será possível quando seus dados pessoais forem tratados com amparo exclusivo nessa base legal. Isso pois, em algumas situações trataremos seus dados com apoio em outras permissões legais, logo, sem a necessidade de obter o seu consentimento. Nestas hipóteses não será possível revogar o tratamento dos dados.

Ao respondermos sua solicitação, também informaremos as eventuais consequências dessa revogação, como por exemplo, as restrições de uso de determinado serviço ou funcionalidade do nosso site institucional.

COMO POSSO SOLICITAR AO HIPER MOREIRA UMA CÓPIA DE TODOS OS MEUS DADOS PESSOAIS?

Para que você receba a cópia de todos os seus dados que o Hiper Moreira possui, deverá ser enviada uma solicitação para o Encarregado de Dados, através do e-mail: privacidade@moreira.com.br

Deste modo, conforme mencionado anteriormente, verificaremos a sua identidade, para que então possamos fornecer a cópia dos seus dados pessoais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

AGENTE DE TRATAMENTO

SUPERMERCADO HIPERMOREIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.148.007/0001-55, com sede em Goiânia/Goiás, na Avenida Perimetral, 2982, Setor Coimbra, CEP 74530-020.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com a Hiper Moreira através da aba “Contato” na plataforma: www.moreira.com.br ou pelo e-mail privacidade@moreira.com.br.

III. ORIENTAÇÕES FINAIS

A presente Nota Técnica apresentou sugestão da minuta do Guia de Direito dos Titulares do Hiper Moreira, desenvolvida de forma personalizada por uma equipe técnica, a qual contém as diretrizes e informações necessárias, alinhadas às melhores práticas relacionadas à LGPD.

Orienta-se que o documento seja validado pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados e aprovado pela Alta Administração, mediante formalização (redação de ata de reunião) e armazenado conjuntamente com a Ata, em repositório seguro, para figurarem como evidências, e que posteriormente seja divulgado internamente para que todos os colaboradores tenham conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais.

É a presente Nota Técnica opinativa.
Goiânia-GO, 09 de março de 2023.

Natanrry Reis Correia Garcia
Professora. Parecerista. Advogada.